. A propriedade apresenta todas as Notas fiscais de remessa para depósito e venda do café produzido.

. A propriedade possui um mapa atualizado da área total. Constando área de reserva Legal, preservação permanente, produção de café, construções e outras culturas.

. Despejo Forçado: Em caso de decisão judicial que autorize o despejo de uma determinada área rural, o proprietário apresentará um plano de mitigação de riscos e de alocação dessas famílias em outros locais.

. Os produtores cumprem os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

. Os produtores têm direitos legais para o uso da terra ou processamento.

. Aquisição de direitos de terra é realizada com consentimento livre, prévio e informado das pessoas afetadas com direito legal de uso da terra e água, incluindo aqueles que reivindicam o direito tradicional de uso da terra, especialmente povos indígenas.

. Fica proibido qualquer das partes envolvidas receber e/ou fornecer vantagens indevidas ou imorais para obtenção de garantias e benefícios não especificados em lei ou acordos internacionais

. É realizado um controle de custo de produção. Deverá ser apresentado um descritivo de custo x renda.

. Um sistema de inspeção interna está implantado e inclui no mínimo uma autoavaliação peridodica sobre o nível de sustentabilidade das propriedades participantes do protocolo de certificação Guaxupé Planet Sustainable Coffee.

. Os produtores têm um plano de ação adaptado à localidade e com prazo, para cumprir os requisitos de sustentabilidade do protocolo de certificação Guaxupé Planet Sustainable Coffee. Os planos são regularmente revisados, os avanços analisados e ajustados conforme necessário para promover melhoria contínua. – Critério Crítico.

. Todos os trabalhadores (fixos/temporários/por produção) tem contrato de trabalho por escrito. Os mesmos tem conhecimento dos seus direitos, deveres e beneficios, todas as condições contratuais são respeitadas.

. A propriedade não usa qualquer forma de trabalho forçado. (OIT 29 e 105). – Critério Crítico.

. Todas as taxas de recrutamento são pagas pelo empregador e não pelos trabalhadores. Fica proibido o pagamento de taxas de recrutamento por parte dos trabalhadores, caso ocorra, o empregador deve ressarcí-los integralmente. (OIT 29 e 105). – Critério Crítico.

. Não são realizadas deduções salarias por medidas disciplinares, ferramentas, equipamentos ou voluntarias sem o consentimento do colaborador, exceto as permitidas por lei. (OIT 29 e 105). – Critério Crítico.

. Os trabalhadores (fixos, safristas, por produção),que encerram seu contrato de trabalho, recebem todos os seus direitos, de acordo com a legislação vigente.

. Os trabalhadores possuem um local de trabalho seguro, higiênico, com banheiros disponiveis aos mesmos, saudável, ventilado, iluminado.

. A propriedade tem conhecimento dos riscos relacionados à atividade desenvolvida pelos trabalhadores, e as ações que devem ser tomadas para minimizar o risco de acidente. Os locais de trabalho estão devidamente identificados quanto ao risco em que o trabalhador está exposto. Existe um procedimento em caso de emergencia ou acidente visivel na propriedade.

. Os colaboradores recebem EPI’s de acordo com a função.

. A propriedade possui um programa interno de prevenção de acidentes, exames médicos e treinamentos.

. Os moradores e colaboradores tem acesso a água potável.

. Os Colaboradores e Familia que moram no local de trabalho, possuem moradias em boas condições.

. Quando necessário o empregador fornece moradia coletiva/alojamento, os mesmos devem ser feitos de materiais de construção adequados e estar em boas condições. – Critério Crítico.

. Trabalhadores são treinados regularmente em práticas ocupacionais, de saúde e segurança.

. Não é permitido qualquer tipo de trabalho infantil, aqui entende-se os menores de 16 anos. (OIT 138). – Critério Crítico.

. Trabalhadores entre 16 e 18 anos deverão contar com um consentimento por escrito de seus pais ou responsável e estar devidamente matriculado em uma instituição escolar. (OIT 182 e 138). – Critério Crítico.

. Caso haja contratação de jovens trabalhadores (no Brasil de 16 a 18 anos), não devem ser expostos a ambientes com risco físico, mental ou emocional. (OIT 182 e 138). – Critério Crítico.

. Crianças em idade escolar legal, frequentam a escola. – Critério Crítico.

. São realizadas podas, esqueletamentos e desbrotas em plantações com baixa produção ou improdutivas, para promover melhor rendimento.

. A erosão do solo é evitada.

. Os produtores, mantem e controlam a qualidade do solo utilizando tecnicas relevantes e melhoram seus solos com o uso de culturas de cobertura, reduzindo a acidez do solo e/ou adotando cultivos consorciados ou adotando tecnicas .

. A fertilidade do solo e o estado nutricional das culturas são monitorados no mínimo bianualmente.

. Os fertilizantes orgânicos e os subprodutos do café (palhas, casca) sempre que possível, serão utilizados para melhorar a fertilidade do solo, sendo complementados com fertilizantes inorgânicos.

. São implementadas e documentadas medidas de Manejo Integrada de Pragas e Doenças (MIPD). Os produtores e colaboradores são treinados em MPID e recebem orientações sobre métodos para o controle de pragas, plantas daninhas e doenças do café sem o uso de defensivos.

. Todas as aplicações de defensivos agrícolas e fertilizantes deverão ser registradas.

. Os defensivos agricolas são devidamente armazenados.

. Os defensivos agrícolas e fertilizantes utilizados ou armazenados tem registro para uso na cultura do café. E o produtor fica atento quanto a dosagem a ser utilizada, sempre respeitando a bula do produtos e as recomendações agronomicas do responsável técnico.

. Fica proibido o uso de defensivos agrícolas constantes na lista de produtos proibidos pela certificação “Guaxupé Planet Sustainable Coffee”. – Critério Crítico.

. O uso de defensivos agrícolas constantes na de lista de observação pela certificação “Guaxupé Planet Sustainable Coffee, é minimizado ou eliminado até 2030. – Critério Crítico.

. As embalagens de pesticidas vazias são lavadas 3 vezes com água e furada. Os recipientes de pesticidas vazios são devolvidos de forma segura.

. O produtor rastreia, identifica, segrega o produto colhido em sua propriedade. Existe um controle claramente documentado do processo de rastreabilidade.

. Não é permitido a utilização de variedades de café genéticamente modificados (OGM).

. A propriedade possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

. O produtor tem conhecimento de sua área com elevado valor ambiental. As áreas de APP, RL e unidade de conservação ou de outra forma garantidas por lei deverão estar protegidas, limpas e sem acesso de animais ou pessoas. – Critério Crítico.

. As fontes hidricas são identificas e a água é utilizada de forma eficiênte.

. O produtor se preocupa em reduzir o uso de energia e óleo diesel, através de praticas e procedimentos que possa viabilizar que isso ocorra. O uso de energia renovavél é incentivado e deverá ser comprovado sempre que houver o uso dessa fonte de energia. ex: uso da palha do café nos secadores etc.

. Não vem ocorrendo/ocorreu nenhum desflorestamento ou degradação da floresta primária desde 2008 e 01/01/2014. Florestas nativas e ecossistemas são protegidos de conversão ou degradação, sejam elas legais ou não (zero desmatamento ou conversão). – Critério Crítico.